No exercício de suas atribuições como auditor de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius
verificou a existência de determinados atos administrativos que
apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qual
passou a aprofundar o seu conhecimento com relação à
convalidação, para fins de verificar a sua aplicabilidade e efeitos
nas situações em análise.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, acerca do
tema, que