De acordo com o que dispõe a Lei 9.784/1999, que regula o processo ...

Quanto aos agentes públicos e seus deveres para com a Administração Pública, é correto afirmar que

O Direito Administrativo mantém estreita afinidade e íntimas relações com o Direito Constitucional, porque ambos cuidam da mesma entidade, que é o Est...

Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e d...

Do indeferimento de alegação de suspeição, não caberá recurso.

A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de pr...