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Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, ...

📅 2022🏢 IBAM🎯 Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBAM no concurso para Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200517643
Ano: 2022Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei: 
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