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Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.
"Entre construir uma ponte ou construir um terminal de barcas para atravessar determinado riacho, a Administração deve levar em conta o custo dos inve...
Um agente público incide em hipótese de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de elevad...
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao servidor público é vedada a percepção demais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência de caráter contributivo e solidário:
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providê...
Madalena estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital deste concurso para o preenchimento de dez va...
Nas transações administrativas, os contratos só comportam a suspensão em razão de inadimplemento sem justa causa se o período de atraso em pagamentos ...
O ato administrativo constitutivo exigido para que alguém ocupe um cargo público denomina-se provimento. É possível apontar como forma de provimento o...
Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que: