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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca AOCP no concurso para Câmara de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre licitação e contratos administrativos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser usadas.
A. Isonomia.
B. Licitação.
C. Contrato Administrativo
D. Exceptio non Adimmpleti Contractus Peculiar
( ) Tem o propósito de buscar o atingimento do interesse público.
( ) A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.
( ) É um dos seus elementos caracterizadores: adoção de critérios objetivos de forma prédeterminada.
( ) Anulação por ilegalidade não gera obrigação de indenizar; contudo, tal dever pode existir quando comprovado quem praticou a ilegalidade.