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  4. Questão 457941200517836

Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---...

📅 2010🏢 VUNESP🎯 MPE-SP📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca VUNESP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200517836
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---------------------- , tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado:

I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;
III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.

De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
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