Leia as afirmativas a seguir: I. A legalidade, como principio de administração, significa que o administrador público es...

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, regula os direitos e deveres dos servidores da Un...

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando receber vantagem econômica de qualque...

Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II. A segurança ju...

Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de at...

Leia as afirmativas a seguir: I. O administrador público deve buscar o aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais, técnicos ...

Analise as informações a seguir: I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artístic...

Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade. II. Não podem ser ...

Analise as informações a seguir: I. O princípio da legalidade não afasta a atuação discricionária do agente público, na medida em que a lei não poderá...

As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com prec...

Analise as informações a seguir: I. À luz da lei de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa compete...