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No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguinte...
Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoexecutoriedade é um atributo presente em todos os atos administrativos.
O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte...
Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.O processo admin...
Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...
A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna es...
Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante ...