Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200518292São hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exe...1457941200518292Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSão hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes, nos termos da lei de responsabilidade fiscal,Ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e o subsídio.Bo crédito presumido e a alteração de alíquota do imposto sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito.Ca anistia, a remissão e o crédito presumido.Do cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e a isenção em caráter não geral.Ea remissão e a alteração de alíquota do imposto de importação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100261Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentária...Questão 457941200185300Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941200318187Direito FinanceiroPedro, servidor federal ocupante de cargo em comissão, lotado no órgão de controle interno de determinada estrutura de poder da União, recebeu expedie...Questão 457941200713446Direito FinanceiroA fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a de...Questão 457941200976312Direito FinanceiroOs princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Ess...Questão 457941201072220Direito FinanceiroCom relação às regras para a edição de leis que tratem de finanças públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201289075Direito FinanceiroUma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direciona...Questão 457941201368034Direito FinanceiroUma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servido...Questão 457941201453452Direito FinanceiroA elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo.No âmbito dos entes pú...Questão 457941201911755Direito FinanceiroOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...