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Q: Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis para sustentar a in

A) em razão do fenômeno da não recepção, não desperta interesse de agir na sua utilização para impugnar atos pré-constitucionais; | B) não pode ser utilizado para impugnar atos normativos anteriores a uma emenda constitucional, que seria utilizada como paradigma de confronto | C) pressupõe a demonstração da repercussão geral sempre que utilizado para impugnar atos de entes subnacionais; | D) pode ser utilizado para impugnar tanto atos normativos como atos destituídos de generalidade e abstração; | E) acarretará a prolação de acórdão com efeitos erga omnes, vinculando todas as estruturas estatais de poder;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis para sustentar a inconstitucionalidade de determinado ato do poder público. O instrumento a ser utilizado, ao ver dos presentes, seria a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

A assessoria jurídica, ao analisar a sugestão de uso da ADPF, observou, corretamente, que esse instrumento:

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