Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200518430Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso leg...1457941200518430Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SuzanoNa hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que a sessão legislativa Apoderá ser convocada, mas a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.Bpoderá ser convocada, desde que aprovada previamente pela maioria dos membros da Câmara Municipal. Cnão poderá ser convocada, devendo-se aguardar o final do período de recesso.Ddependerá de aprovação do Presidente da Câmara Municipal, que deverá ratificar a aprovação junto aos demais membros da Mesa.Edeverá ser realizada no primeiro dia do retorno dos trabalhos legislativos, tendo prioridade de pauta quanto à matéria apresentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018938Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941200123239Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o ...Questão 457941200221315Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciad...Questão 457941200259110Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:Questão 457941200379849Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os processos de licenciamento de obras e edificações serão apreciados integralmente e serão indefer...Questão 457941200832437Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um...Questão 457941201692679Legislação Municipal (São Paulo)Imagine-se haver ocorrido a seguinte situação no Município de Porto Ferreira. Agentes fiscais da Prefeitura Municipal apreendem caminhão com carga de ...Questão 457941201698184Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 05, de 28 de dezembro de 1990 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarq...Questão 457941201985406Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevêQuestão 457941202013785Legislação Municipal (São Paulo)Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas...