Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200518443No curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer...1457941200518443Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosNo curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer, ensejando a Amanutenção do contrato, que somente será rescindido por meio de ação judicial, uma vez que não houve culpa do contratado. Brescisão do contrato, sem culpa do contratado, eximindo-se a Administração Pública de qualquer indenização pelos prejuízos sofridos, uma vez que não deu causa à rescisão. Crescisão unilateral da avença pela Administração Pública, justificando-se a decisão pelas razões de interesse público devidamente justificadas. Dmanutenção do contrato, podendo o falecido ser sucedido pelo segundo colocado no certame, caso este aceite as condições em curso. Erescisão do contrato, devendo a Administração Pública indenizar os sucessores do falecido por todo o período de vigência da avença, uma vez que não houve culpa do contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003342Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do...Questão 457941200532401Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, a Constituição Federal estabelece a modalidadeQuestão 457941200623058Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade deQuestão 457941200902917Direito AdministrativoAcerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta aQuestão 457941200972056Direito AdministrativoEm um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratualQuestão 457941201407607Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública conhecido coma impessoalidade é aquele queQuestão 457941201824441Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar:Questão 457941201907488Direito AdministrativoPelo regime da Lei no 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissãoQuestão 457941202014450Direito AdministrativoOs denominados terrenos de marinha são bens deQuestão 457941202084671Direito AdministrativoIsis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em ...