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Para que o Poder Executivo da Nação, ou seu equivalente nas esferas estaduais, municipais e locais, seja entendido como a máquina administrativa do Es...
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriz...
O Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, exceto.
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públ...
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A administração indireta é integrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Está incorreto afirmar:
Segundo a Lei nº 8.112/90, as situações em que a pena de demissão é aplicada são as seguintes, exceto:
Acerca dos Atos administrativos, é correto afirmar:
Considerando a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consideram-se como atos que importam “enriquecimento ilícito”, exceto:
De acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...