Julgue o item subsequente. O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pel...

Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a entidade licitante tem até 5 (cinco) dias úteis após o pr...

Julgue o item subsequente.A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade est...

Julgue o item a seguir.A discricionariedade é uma característica dos atos administrativos em que a Administração Pública possui certa margem de liberd...

Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue o item subsequente.Os órgãos da administração direta, como a Presidência da República e a Assembleia Legislativa, possuem CNPJ próprio e operam...

O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, d...

Julgue o item que se segue.A possibilidade de a Administração impor restrições à propriedade privada está diretamente ligada ao poder de polícia exerc...

Julgue o item que se segue.Contrariando a nomenclatura apresentada, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não se refere e...

Julgue o item a seguir.Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce,...

Julgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particu...