Qual princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administr...

Com relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto a...

Sobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:

Qual dos princípios a seguir é fundamental para a prestação de serviços públicos, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos e a não dis...

Sobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:

Determine o principal objetivo do controle interno realizado pelas unidades administrativas de um órgão público:

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em rela...