Para efeito de Norma Contábil, entende-se por campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público como o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em
A entidades empresariais de capital público e/ou misto que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
B entidades governamentais, entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos privados, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
C entidades do setor público; e ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
D bens tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
E forma organizada com sistemas de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.