A Resolução CONTRAN nº 961/2022 estabelece os
requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de
transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para
a indicação do nível de acessibilidade. Com base nisso,
analisar a sentença.
A deficiência caracteriza-se pela dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária, gerando
redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação
motora e percepção, incluindo também a condição de
pessoas idosas, gestantes, obesas e com crianças de colo
(1ª parte). A mobilidade reduzida tem por características o
impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva
da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as
demais (2ª parte).
A sentença está: