João recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do
seu prédio. A notificação informa que João possui uma
dívida de R$ 10.000,00 em impostos municipais não pagos e que ele tinha prazo de 30 dias para pagar a dívida
ou apresentar uma defesa. Ocorre, porém, que a carta foi
recebida por João após o prazo limite de apresentação
da impugnação, tendo sido recebida pelo porteiro do condomínio onde João mora há mais de 40 dias.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, é correto
afirmar, em relação a essa situação, que