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No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com perso...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de efi...
Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supr...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público‑administr...
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.A Administração não responde pelos encargos trabalhis...
É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de falhas.
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de...
Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. A competência não pode ser delegada ou avocada, mesmo com a exist...