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A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à cr...
Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida
Assinale a alternativa correta.
Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar si...
A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por
Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.