Em relação à supervisão médica para o trabalho sob ar comprimido, deverão ser observadas as seguintes condições:

O atestado de aptidão terá validade por 8 (oito) meses.

Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica.

Sempre que houver remanejamento para trabalho sob ar comprimido, o trabalhador terá até 3 (três) meses para ser submetido a exame por médico qualificado.

Em caso de ausência ao trabalho por mais de 15 (quinze) dias ou afastamento por doença, o empregado, ao retornar, deverá ser submetido a novo exame médico.

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