Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Gove...

Q: Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação de moradias populares para atender às famílias qu

A) a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e o Governo do Estado. | B) a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e a Prefeitura de São Paulo. | C) há possibilidade de implementar a referida Parceria Público-Privada. | D) a legislação proíbe a utilização de Parceria Público-Privada para edificação de habitação social. | E) habitação social é responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo

Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação de moradias populares para atender às famílias que recebem de um a seis salários-mínimos, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 11.079/2004, que

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