Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que
realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem
intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não
concorrencial.
Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu
desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do
reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades
relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da
Administração Indireta, sendo correto afirmar que