Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as
seguintes afirmações, relacionadas aos princípios orçamentários:
1. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público.
2. Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos
os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e
disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
3. Entre os princípios orçamentários, está o da universalidade, que está previsto, de forma expressa
na Lei Federal nº 4.320/1964 e que determina a existência de orçamento único para cada um dos
entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem
múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
4. O princípio do orçamento bruto, previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, obriga registrarem-se
receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer
deduções.
5. O princípio orçamentário da anualidade, estipulado de forma literal pela Lei Federal nº 4.320/1964,
delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das
receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: