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Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabe...
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição F...
Na evolução político-constitucional brasileira, o voto femi- nino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na C...
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.
Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que ...
Segundo entendimento sumulado do STF, a intervenção estadual nos Municípios possui natureza
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Feder...
No que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que
Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.