Podemos afirmar que a despesa obrigatória de carát...

Q: Podemos afirmar que a despesa obrigatória de caráter continuado:

A) Configura a aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. | B) É a despesa que aumenta a Dívida Líquida do Setor Público e que não tem relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida. | C) Consiste na despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais, sendo o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, de custeio e de manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. | D) É o instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por comissão. | E) Consiste na dotação para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Ano: 2023Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Floraí - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Podemos afirmar que a despesa obrigatória de caráter continuado:

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