Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cl...

Q: Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restr

A) ausência de culpabilidade, por erro de proibição. | B) ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa; | C) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo; | D) ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo; | E) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

457941200519707

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.

Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

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