DFF é professor universitário e apresenta projeto de pesquisa para aferir o número de trabalhadores nos municípios e sua...

De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social do...

O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões de utilidade pública, ne...

O controle administrativo tem por objetivo assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento j...

A Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, den...

O pregão, na forma eletrônica, é uma modalidade de licitação que ocorre online, em tempo real, que tem como um de seus objetivos promover a transparên...

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Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio par...

Os atos de um processo administrativo devem ser realizados de acordo com a forma, o tempo e o lugar previstos em lei própria. No que versa especificam...

De forma ampla, o processo administrativo pode ser definido como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração Pública e particulares em si...

O administrador tem poderes, mas, obviamente, também deveres. O dever de não se manter inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido é o ...