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Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a...

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457941200519812
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Parâmetros Curriculares Nacionais | Temas Pedagógicos

Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 determina que o DF, assim como os municípios federados, atue prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

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