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Assinale a alternativa correta.
A respeito do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 20...
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...
Assinale a alternativa correta.
O ingresso da Polícia Militar em um presídio, em face de motim de presos ali existente, faz com que os detentos se desarmem e a retornem para suas cel...
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.