Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seg...

Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a ter...

A União desapropriou um imóvel para fins de reforma agrária, mas, depois da desapropriação, resolveu utilizar esse imóvel para instalar uma universida...

No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade ...

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administ...

O poder regulamentar das agências reguladoras consiste na fiel execução das leis, ao passo que o poder regulatório dessas agências efetiva-se na elabo...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedad...

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os iten seguintes.Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público qu...

No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Caso a administração pública promova a rescisão unilateral de det...

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...