No Brasil, a gestão de documentos se institucionalizou com a aprovação da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados. A mencionada lei define gestão documental, como sendo:
A O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
B Administração do depósito no tocante à utilização do espaço, localização e movimentação do acervo,
armazenamento, climatização, higiene e segurança.
C Notação destinada à gestão lógica e intelectual dos documentos, de acordo com os instrumentos de pesquisa.
D Administração do uso e circulação da informação, com base na teoria ou ciência da informação.
E Conjunto de procedimentos e operações técnicas cuja interação permite a eficiência na produção, tramitação, uso,
avaliação, arquivamento, arquivamento e destinação de documentos.