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Apesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desde que para melhor adequação às...
Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.
Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública exercerá o poder regulamentar ao multar dete...
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artíst...
Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedi...
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de ...
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidad...
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.Assim como o administrador de empresas privadas, o ...