A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do proc...

De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da...

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.A administração p...

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse...

A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens. I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concess...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Os atos administrativos vinculados são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, enquanto que os atos administrativos discricionários submetem-se a...

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.A essência do regime jurídico d...

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.Dado o caráter privado das sociedades de economi...

Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional,...

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativ...