Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200520008Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição d...1457941200520008Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualTexto associadoNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itensseguintes. Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184876Direito TributárioEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.Questão 457941200362771Direito TributárioPor força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a ...Questão 457941200367171Direito TributárioA respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a ...Questão 457941200384619Direito TributárioJulgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do ju...Questão 457941200431343Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros...Questão 457941200798512Direito TributárioO sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...Questão 457941201596289Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Feder...Questão 457941201690641Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. No caso das pessoas naturais, a capacidade ...Questão 457941201712119Direito TributárioAs hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluemQuestão 457941201999560Direito TributárioO legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contri...