O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que
continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a
inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como
assinala a LDB, e os compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil na luta por uma educação
inclusiva.
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação
(www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional;
políticas públicas e documentos internacionais a respeito
de pessoas com deficiência e com necessidades
educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da
cooperação internacional e de sua promoção, em apoio
aos esforços nacionais para a consecução do propósito
e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto,
adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os
Estados e, de maneira adequada, em parceria com
organizações internacionais e regionais relevantes e com
a sociedade civil e, em particular, com organizações de
pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir,
entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os
programas internacionais de desenvolvimento, sejam
inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do
intercâmbio e compartilhamento de informações,
experiências, programas de treinamento e melhores
práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a
conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica
e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a
tecnologias assistivas e acessíveis e seu
compartilhamento, bem como por meio de transferência
de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta: