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Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que os atos negociais são aqueles que:
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/...
Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz respeito às decisões sobre recursos públicos estatai...
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
O controle administrativo, tendo como objetivo último o pleno e efetivo atendimento dos interesses coletivos a cargo da Administração Pública (MEIRELE...
Advertência e suspensão são tipos de penalidades aplicáveis aos servidores públicos. De acordo com o Título IV, Capítulo V do Regime Jurídico dos Serv...
Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.
Assinale a alternativa correta.