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A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particul...
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosa...
Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falec...
Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na senten...
Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segu...
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de por...
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é