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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Infraestrutura de Transporte, Movimentação de Terras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o direito de superfície, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II - A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
III - Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.