A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), anal...
🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFSM📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFSM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros,os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS.
II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.
III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.