A doutrina brasileira considera a persecução penal...

Q: A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, com

A) Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação. | B) Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra. | C) Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação. | D) As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação. | E) Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.

457941200520563

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da a...

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da a...