Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200520588Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamen...1457941200520588Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser utilizado, Aos princípios gerais de direito público. Ba equidade. Cos princípios gerais de direito. Da analogia. Eos princípios gerais de direito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363200Direito TributárioA Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício de...Questão 457941200395809Direito TributárioCaso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inic...Questão 457941200453890Direito TributárioA respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar queQuestão 457941200463420Direito TributárioConsidere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente p...Questão 457941200662952Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve emQuestão 457941200895330Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941201504894Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941201561009Direito TributárioO ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF qu...Questão 457941201632265Direito TributárioCerto prefeito, com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários em atraso, pretende implementar na cidade a moratória de seus tributo...Questão 457941201922995Direito TributárioJoão e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo invent...