Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência t...

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidad...

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

A ação de repetição de indébito tributário foi ajuizada em prazo oportuno, porém o juízo equivocou-se ao condicionar o recebimento da inicial à demons...

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada o...

João, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres...

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no início d...

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.Os livros obrigatórios de escrituração comercial...

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.Se uma imobiliária deixar de informar ...

No tocante à aplicação e à interpretação da legislação tributária assinale a opção correta segundo o CTN e a jurisprudência do STF.

Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informát...