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  4. Questão 457941200520735

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito ...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM - Manaus - AM 📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - Manaus - AM . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200520735
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Tributação Estadual

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.


Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.

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