Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200520793De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Es...1457941200520793Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:AOs atrasos no pagamento do vencimento dos servidores, em até 10 dias, não serão corrigidos com juros legais.BOs atrasos no pagamento do vencimento dos servidores serão corrigidos com juros legais, sem a incidência de correção monetária.COs atrasos no pagamento do vencimento dos servidores serão corrigidos pelos índices da correção monetária, sem a incidência de juros legais.DOs atrasos no pagamento do vencimento dos servidores, em até 10 dias, não serão corrigidos pelos índices da correção monetária.EOs atrasos no pagamento do vencimento dos servidores serão corrigidos pelos índices da correção monetária e juros legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330013Legislação EstadualConsiderando o disposto no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT), aprovado pelo Decreto 22.586/1984/S...Questão 457941200657519Legislação EstadualConsta na Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que: 1. As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de ...Questão 457941200845168Legislação EstadualConforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fi...Questão 457941200986680Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, identifiqueas afirmativas corretas em relação ao Conselho Fi...Questão 457941201006509Legislação EstadualO texto das Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) destaca que à luz do que indi...Questão 457941201058648Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985), o regime de trabalho dos...Questão 457941201411491Legislação EstadualA respeito da expedição da licença dos letreiros e anúncios (Lei Municipal nº 6.822, de 2016), quando a testada do imóvel for inferior a 10 metros lin...Questão 457941201495704Legislação EstadualPara habilitar-se à posse, o Vereador diplomado apresentará à Mesa Diretora até o dia 20 de dezembro do ano anterior à instalação da legislatura:Questão 457941201542948Legislação EstadualNo artigo 9° da Lei Municipal n° 7.508/2007, a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas d...Questão 457941202022288Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):