É a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo ...

João, funcionário público estatutário, é o superior hierárquico de Pedro, fiscal de posturas municipais. Pedro multou Maria por edificação sem alvará ...

Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor público.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

O contrato administrativo regido pela Lei n.º 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso:

O processo de constitucionalização do direito produziu, ao longo das últimas duas décadas, uma profunda rediscussão das bases dogmáticas dos ramos do ...