À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre par...

Q: À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, assinale a opção correta.

A) O usuário de serviço público tem direito de obter informações precisas e de fácil acesso pela Internet, salvo se forem dados referentes à situação da tramitação de processos administrativos, ainda que de seu interesse. | B) O usuário de serviço público é desobrigado de se identificar para apresentar manifestação em ouvidoria de órgão público. | C) Cada Poder e esfera de governo publicará, semestralmente, quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou as entidades responsáveis por sua realização. | D) A carta de serviços ao usuário deverá dispor de informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando, no mínimo, informações relacionadas, entre outras, às principais etapas de processamento do serviço. | E) Continuidade, razoabilidade, proporcionalidade e segurança são princípios a serem observados na execução dos serviços públicos e no atendimento do seu usuário.

457941200520818

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Características da Administração Pública

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteç...

Questões relacionadas para praticar

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteç...

Questões relacionadas para praticar