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Tendo por base a Lei nº 8.080/1990, não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
Jaime Lisandro Pacheco, no artigo: Trabalho e aposentadoria, aborda algumas reflexões que auxiliam na compreensão da complexa relação envolvendo o tra...
O Código de Ética do Serviço Social (1993) impõe aos assistentes sociais pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento ...
A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:
É um serviço da Proteção Social Especial de alta complexidade descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:
O texto “Políticas sociais no Brasil: descentralização em um estado federativo”, de Arretche (1999), analisa a trajetória das políticas sociais brasil...
A internação psiquiátrica que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, mediante laudo médico circunstanciado que qualifique seus ...
Com base na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB / SUAS), são...
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as afirmativas a seguir. I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e...
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis d...