Quanto ao processo administrativo, assinale a opção incorreta.

O termo abuso de poder corresponde a um gênero, do qual são espécies:

Na literatura, três grandes critérios são utilizados para a conceituação de serviço público.Dadas as afirmativas sobre esses critérios,I. O critério o...

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecer...

Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:

O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conheci...