Assinale a alternativa correta , considerando a
Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a qual aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A A prescrição poderá conter em cada receita, no
máximo, 5 substâncias constantes da lista “C1”
(outras substâncias sujeitas a controle especial).
B A Notificação de Receita “B” poderá conter no
máximo 10 ampolas e, para as demais formas
farmacêuticas, a quantidade para o tratamento
correspondente no máximo a 90 dias.
C A Notificação de Receita “A” será válida por
60 dias a contar da data de sua emissão em
todo o Território Nacional, sendo necessário
que seja acompanhada da receita médica com
justificativa do uso, quando para aquisição em
outra Unidade Federativa.
D A Notificação de Receita é personalizada e
intransferível, devendo conter somente uma
substância das listas “A1” e “A2” (entorpecentes)
e “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides
de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).
E As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a
apresentar dentro do prazo de 72 dias, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita
“A” procedentes de outras Unidades Federativas,
para averiguação e visto.