Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200521052Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...1457941200521052Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Requisitos do Ato AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de previsão legal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352428Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenh...Questão 457941200378918Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.O princípio da especialidade aponta a desnecessidade de ser expressamente consign...Questão 457941200390807Direito AdministrativoQuanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e a...Questão 457941200738399Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo, assim, apresenta...Questão 457941200880416Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941201187407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica pa...Questão 457941201369365Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É impedido de atuar em ...Questão 457941201829337Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos celebrados pela Administração sob o regime de direito privado não sofrem derrogação, garanti...Questão 457941202001821Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.Questão 457941202042087Direito AdministrativoOs danos causados ao indivíduo em decorrência exclusivamente de atos de multidões não acarretam a responsabilidade civil do Estado.